Nota sobre o substitutivo aprovado pela CCTI ao PL 5875/13 e seus apensados - Coalizão Direitos na Rede

O Projeto de Lei nº 5.875/2013 e seus apensados abordam aspectos relevantes da saúde digital. Dado o impacto abrangente do projeto e a necessidade de discussão mais aprofundada sobre aspectos técnicos, as entidades subscritoras reiteram a necessidade de maior participação no debate, nos termos abaix..